Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/02/2025.
Art. 4º O contrato de plano privado de assistência à saúde individual ou familiar, poderá conter cláusula de agravo ou cobertura parcial temporária, em caso de doenças ou lesões preexistentes, nos termos da resolução específica em vigor, bem como a exigência de cumprimento de prazos de carência, nos termos da Lei nº 9.656
, de 3 de junho de 1998.
, de 3 de junho de 1998.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRJ 1
Apelação 0211752-45.2021.8.19.0001TJRJ, Marco Antonio Ibrahim, julgado em 18/02/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.