Resolução Normativa ANS 279/2011
Art. 21
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 488, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 21. A carteira dos planos privados de assistência à saúde de ex-empregados de uma operadora deverá ser tratada de forma unificada para fins de apuração de reajuste.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.