Resolução Normativa ANS 279/2011
Art. 26
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 488, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 26. O direito assegurado nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 1998, se extingue na ocorrência de qualquer das hipóteses abaixo:
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.