Resolução Normativa ANS 338/2013
Art. 15
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 387, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 15. As operadoras de planos privados de assistência à saúde poderão oferecer, por sua iniciativa, cobertura maior do que a mínima obrigatória prevista nesta Resolução Normativa e nos seus Anexos.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 16/10/2026.