Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 428, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2016.
Art. 1º Esta Resolução atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, e naqueles adaptados conforme a
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998
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Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998
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Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJBA 2
Direta de Inconstitucionalidade 0001946-07.2014.8.05.0000TJBA, Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, julgado em 11/11/2016
Direta de Inconstitucionalidade 0001946-07.2014.8.05.0000TJBA, Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, julgado em 11/11/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 16/10/2026.