CAPÍTULO II - DO INICIO DO CICLO DE ATUALIZAÇÃOSeção II - Do Prosseguimento das Propostas para Análise

Art. 13

Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 470, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 13. A NTEP será submetida à deliberação da Diretoria Colegiada – DICOL da ANS.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 16/10/2026.