1.159 acórdãos e 100 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 2o
Para o reconhecimento do direito à aposentadoria de que trata esta Lei Complementar, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras,
podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para o reconhecimento do direito à aposentadoria de que trata esta Lei Complementar, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras,
podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Decisões que citam este artigo
1.159
acórdãos de 18 tribunais
TR3 550 · TRF4 295 · TRF3 185 · TRF2 43 · TR5 41 · TRF5 12 · TR2 8 · TRF1 4 · TR1 4 · TJRS 3 · STJ 2 · TJRJ 2 e outros
Apelação Cível 5000117-85.2020.4.04.7135TRF4, Aline Lazzaron, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 5002874-53.2022.4.04.7209TRF4, Aline Lazzaron, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 5053879-62.2022.4.04.7000TRF4, Aline Lazzaron, julgado em 03/11/2026
100
decisões monocráticas de 9 tribunais
TR3 54 · STJ 31 · TRF4 7 · TJGO 2 · TJMA 2 · STF 1 · TJAM 1 · TRF1 1 · TRF2 1
CC CC 224618STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026
CC CC 224104STJ, Regina Helena Costa, julgado em 28/10/2026
AREsp AREsp 3301053STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.