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  3. Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
  4. Anexo 1, item 2.4

Quadro Anexo1.0.0 Agentes1.2.0 Químicos

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 62.755, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Código 1.2.4: Chumbo
Campo de aplicação: Operações com o chumbo, seus sais e ligas.
Serviços e atividades profissionais:
I — Fundição, refino, moldagens, trefilação e laminação. (classificação: insalubre; tempo de trabalho mínimo: 20 anos)
II — Fabricação de artefatos e de produtos de chumbo — baterias, acumuladores, tintas etc. (classificação: insalubre; tempo de trabalho mínimo: 25 anos)
III — Limpeza, raspagens e demais trabalhos em tanques de gazolina contendo chumbo, tetra etil, polimento e acabamento de ligas de chumbo etc. (classificação: insalubre; tempo de trabalho mínimo: 25 anos)
IV — Soldagem e dessoldagem com ligas à base de chumbo, vulcanização da borracha, tinturaria, estamparia, pintura e outros. (classificação: insalubre; tempo de trabalho mínimo: 25 anos)
Observações: Jornada normal Art. 187 CLT. Port. Ministerial 262 de 6.8.62.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.