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- Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
- Anexo 1, item 3.1
Quadro Anexo1.0.0 Agentes1.3.0 Biológicos
Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
Anexo 1, item 3.1 Carbúnculo, Brucela Morno e Tetano
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 62.755, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Código 1.3.1: Carbúnculo, Brucela Morno e Tetano
Campo de aplicação: Operações industriais com animais ou produtos oriundos de animais infectados.
Serviços e atividades profissionais: Trabalhos permanentes expostos ao contato direto com germes infecciosos — Assistência Veterinária, serviços em matadouros, cavalariças e outros
Classificação: Insalubre
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal. Art. 187 da CLT. Port. Ministerial 262 de 6-8-62.
Campo de aplicação: Operações industriais com animais ou produtos oriundos de animais infectados.
Serviços e atividades profissionais: Trabalhos permanentes expostos ao contato direto com germes infecciosos — Assistência Veterinária, serviços em matadouros, cavalariças e outros
Classificação: Insalubre
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal. Art. 187 da CLT. Port. Ministerial 262 de 6-8-62.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.