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- Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
- Anexo 2, item 5.6
Quadro Anexo2.0.0 Ocupações2.5.0 Artezanato e outras ocupações qualificadas
Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
Anexo 2, item 5.6 Estiva e Armazenagem
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 62.755, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Código 2.5.6: Estiva e Armazenagem
Serviços e atividades profissionais: Estivadores, Arrumadores, Trab. Capatazia, Consertadores, Conferentes.
Classificação: Perigoso
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal ou especial fixada em Lei. Art. 278 CLT item VII quadro II, do art. 65 do Decreto 48.959-A de 29.9.60.
Serviços e atividades profissionais: Estivadores, Arrumadores, Trab. Capatazia, Consertadores, Conferentes.
Classificação: Perigoso
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal ou especial fixada em Lei. Art. 278 CLT item VII quadro II, do art. 65 do Decreto 48.959-A de 29.9.60.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.