6 acórdãos e 25 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.
Art. 1º
O exercício da Medicina é regido pelas disposições desta Lei.
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Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 6 tribunais
TJPR 1 · TJPE 1 · TJPA 1 · TJAL 1 · TJAM 1 · TRF3 1
Apelação Cível 5035803-64.2023.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO, julgado em 08/05/2026
Decisão 0818490-02.2025.8.14.0000TJPA, julgado em 04/11/2025
Decisão 0074117-04.2024.8.16.0000TJPR, substituto evandro portugal, julgado em 14/10/2025
25
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 12 · TJPR 5 · TST 3 · TRF4 3 · TJPE 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5030518-25.2026.4.04.0000TRF4, Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgado em 28/08/2026
Pp 1000153-78.2026.5.90.0000TST, Eugenio Jose Cesario Rosa, julgado em 08/06/2026
Apelação Cível 5019487-56.2024.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 13/05/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.