3 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/07/2026.
Art. 3º O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJRO 1 · TJDFT 1 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5013802-20.2026.4.04.0000TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 14/07/2026
Apelação Cível 7013460-91.2024.8.22.0005TJRO, Jose Antonio Robles, julgado em 24/06/2026
198 0727520-79.2024.8.07.0001TJDFT, Fábio Eduardo Marques, julgado em 03/07/2025
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 3 · TJDFT 1 · TRF1 1
Rot 0001412-34.2022.5.05.0000TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 10/11/2025
Airr 0001111-13.2018.5.11.0016TST, Breno Medeiros, julgado em 28/04/2021
Airr 0000406-88.2016.5.05.0036TST, Delaide Miranda Arantes, julgado em 19/03/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.