59 acórdãos e 191 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.
Art. 6º São canceladas as execuções suspensas pela Medida Provisória nº 143, de 8 de março de 1990
, que deu origem a esta lei.
, que deu origem a esta lei.
Decisões que citam este artigo
59
acórdãos de 21 tribunais
TST 9 · TRT6 7 · TJGO 5 · TJDFT 4 · TJPR 4 · TJES 4 · TRT18 4 · TRT3 3 · TRT5 3 · STJ 2 · TJMG 2 · TJTO 2 e outros
198 0712442-11.2025.8.07.0001TJDFT, James Eduardo Oliveira, julgado em 09/09/2026
Decisão 0013339-97.2026.8.16.0000TJPR, substituto eduardo novacki, julgado em 24/08/2026
Decisão 0021806-65.2026.8.16.0000TJPR, substituto eduardo novacki, julgado em 22/06/2026
191
decisões monocráticas de 11 tribunais
TST 146 · TJDFT 20 · STJ 9 · TJPR 4 · TJSP 3 · TJSC 2 · TJRS 2 · TJMA 2 · TJGO 1 · TJPB 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 3310531STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 07/10/2026
Decisão 0020540-43.2026.8.16.0000TJPR, substituta vania maria da silva kramer, julgado em 28/07/2026
Rr 0090800-72.2008.5.01.0024TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 07/05/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.