1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/12/2010.
Art. 14. Revogam-se o
Decreto-lei nº 1.714, de 21 de novembro de 1979
, o
Decreto-lei nº 2.372, de 18 de novembro de 1987
, o
art. 4º da Lei 7.702, de 21 de dezembro de 1988
, o
inciso II do § 5º do art. 2º da Lei nº 7.923, de 12 de dezembro de 1989
, o
art. 15 da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991
, o
art. 12 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991
, e a
Lei nº 9.014, de 30 de março de 1995.
Brasília, 15 de março de 1996, 175º da Independência e 108º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 18.3.1996.
(Revogado pela Lei nº
13.034, de 2014)
(Revogado pela Lei nº
13.034, de 2014)
*
Decreto-lei nº 1.714, de 21 de novembro de 1979
, o
Decreto-lei nº 2.372, de 18 de novembro de 1987
, o
art. 4º da Lei 7.702, de 21 de dezembro de 1988
, o
inciso II do § 5º do art. 2º da Lei nº 7.923, de 12 de dezembro de 1989
, o
art. 15 da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991
, o
art. 12 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991
, e a
Lei nº 9.014, de 30 de março de 1995.
Brasília, 15 de março de 1996, 175º da Independência e 108º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 18.3.1996.
(Revogado pela Lei nº
13.034, de 2014)
(Revogado pela Lei nº
13.034, de 2014)
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Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação/remessa Necessária 0004488-17.1997.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal André Nekatschalow, julgado em 06/12/2010
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.