Revogado pela Lei 11.890/2008. 13 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TRF1, TR1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/10/2022.
Artigo revogado pela pela Lei nº 11.890, de 2008. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2008revogado · Lei 11.890/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2008 Lei 11.890/2008revogado.
Art. 10.
(Revogado pela Lei nº 11.890, de 2008)
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de TRF1, TR1 e outros tribunais citam este artigo
10 TRF1 · 2 TR1 · 1 TRF3
0013576-36.2007.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal João Luiz de Sousa · 11/12/2019
0008067-56.2009.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha · 04/12/2019
0041059-63.2011.4.01.3800 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha · 04/12/2019
Ver todos os 13 acórdãos
3
decisões monocráticas do TRF1 citam este artigo
0025848-33.2005.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (Ap)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Ângela Catão · 24/10/2022 0026135-54.2009.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (Ap)TRF1, Rel. Desembargador Federal João Luiz de Sousa · 06/10/2021 0053742-32.2015.4.01.3400 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL (PUIF)TRF1, Rel. Juiz Federal David Wilson de Abreu Pardo · 19/11/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2004-07-15;10910!art10