Artigo revogado pela pela Lei nº 15.141, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 11.490/2007, de 20 de junho de 2007.
Art. 105-A. Os servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do Inpi, quando possuidores de título de Doutor ou de habilitação equivalente, poderão, após cada período de 7 (sete) anos de efetivo exercício de atividades no Inpi, requerer até 6 (seis) meses de licença sabática para aperfeiçoamento profissional, assegurada a percepção da remuneração do respectivo cargo.
(Incluído pela Lei nº 11.490, de 2007)
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
(Incluído pela Lei nº 11.490, de 2007)
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 11.490/2007 de 20 de junho de 2007
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.