Última alteração pela Lei 11.907/2009, de 2 de fevereiro de 2009.
Art. 105-C.
O servidor de nível intermediário titular de cargo de provimento efetivo integrante do Plano de Carreiras e Cargos do Inpi que estiver percebendo na forma da legislação vigente adicional de titulação passará a perceber a GQ de acordo com os valores constantes do Anexo XVIII-C desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 1º Em nenhuma hipótese, a GQ poderá ser percebida cumulativamente com qualquer adicional ou gratificação que tenha como fundamento a qualificação profissional ou a titulação.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 2º Aplica-se aos aposentados e pensionistas o disposto no caput deste artigo.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
O servidor de nível intermediário titular de cargo de provimento efetivo integrante do Plano de Carreiras e Cargos do Inpi que estiver percebendo na forma da legislação vigente adicional de titulação passará a perceber a GQ de acordo com os valores constantes do Anexo XVIII-C desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 1º Em nenhuma hipótese, a GQ poderá ser percebida cumulativamente com qualquer adicional ou gratificação que tenha como fundamento a qualificação profissional ou a titulação.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 2º Aplica-se aos aposentados e pensionistas o disposto no caput deste artigo.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 11.907/2009 de 2 de fevereiro de 2009
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.