Última alteração pela Lei 11.907/2009, de 2 de fevereiro de 2009. 2 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Art. 11. Fica estruturado o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, composto pelos cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.
(Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)
Parágrafo único. Somente poderão ser enquadrados no Plano de Carreiras e Cargos de que trata o caput deste artigo os servidores que integravam o Quadro de Pessoal da Fiocruz em 22 de julho de 2005 e os servidores que se encontravam em exercício no Centro de Referência Professor Hélio Fraga - CRPHF em 10 de junho de 2008.
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
(Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)
Parágrafo único. Somente poderão ser enquadrados no Plano de Carreiras e Cargos de que trata o caput deste artigo os servidores que integravam o Quadro de Pessoal da Fiocruz em 22 de julho de 2005 e os servidores que se encontravam em exercício no Centro de Referência Professor Hélio Fraga - CRPHF em 10 de junho de 2008.
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.490/2007 de 20 de junho de 2007
- Redação dada pela Lei 11.907/2009 de 2 de fevereiro de 2009
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TR2 1 · TRF1 1
Recurso Cível 5005576-06.2026.4.02.5101TR2, Alexandre da Silva Arruda, julgado em 26/08/2026
Apelação Civel (ac) 0036032-72.2010.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, julgado em 02/10/2019
10
decisões monocráticas de 3 tribunais
TRF1 8 · STJ 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 1772363STJ, Afrânio Vilela, julgado em 13/11/2024
Agravo de Instrumento 5044002-49.2022.4.04.0000TRF4, Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, julgado em 28/11/2022
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 0009556-86.2014.4.01.3810TRF1, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, julgado em 04/05/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.