Art. 118. Os cargos ocupados pelos servidores a que se refere o parágrafo único do art. 115
desta Lei
serão transformados, à medida que vagarem, em cargos correspondentes do Plano de Classificação de Cargos de que trata a
Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970
, respeitados os critérios estabelecidos para enquadramento.
Parágrafo único. Na hipótese de inexistência de correlação com categoria funcional do Plano de Classificação de Cargos, o cargo será extinto, quando vago.
desta Lei
serão transformados, à medida que vagarem, em cargos correspondentes do Plano de Classificação de Cargos de que trata a
Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970
, respeitados os critérios estabelecidos para enquadramento.
Parágrafo único. Na hipótese de inexistência de correlação com categoria funcional do Plano de Classificação de Cargos, o cargo será extinto, quando vago.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.