Art. 129. Os cargos de nível superior e intermediário relacionados no Anexo XXIII desta Lei,
que integram o Quadro de Pessoal Civil das Organizações Militares relacionadas no Anexo XXIV desta Lei
, vagos na data da publicação da Medida Provisória nº 301, de 29 de junho de 2006,
e os que vierem a vagar serão transformados, respectivamente, em cargos de Analista de Tecnologia Militar da Carreira de Tecnologia Militar e de Técnico de Tecnologia Militar da Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar.
Parágrafo único. Os cargos de nível auxiliar vagos e os que vierem a vagar serão extintos.
que integram o Quadro de Pessoal Civil das Organizações Militares relacionadas no Anexo XXIV desta Lei
, vagos na data da publicação da Medida Provisória nº 301, de 29 de junho de 2006,
e os que vierem a vagar serão transformados, respectivamente, em cargos de Analista de Tecnologia Militar da Carreira de Tecnologia Militar e de Técnico de Tecnologia Militar da Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar.
Parágrafo único. Os cargos de nível auxiliar vagos e os que vierem a vagar serão extintos.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.