Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (Lei 11.355/2006)
Art. 130 Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA
Art. 130.
O inciso II do caput do art. 6º da Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002
, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º ...........................................................
.......................................................................
II - o valor correspondente a 24 (vinte e quatro) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2006.
........................................................................ ”(NR)
O inciso II do caput do art. 6º da Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002
, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º ...........................................................
.......................................................................
II - o valor correspondente a 24 (vinte e quatro) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2006.
........................................................................ ”(NR)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.