Art. 131.
O Anexo II da Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002
, passa a vigorar na forma do Anexo XXVI desta Lei
, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2006.
Empregos Públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA
O Anexo II da Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002
, passa a vigorar na forma do Anexo XXVI desta Lei
, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2006.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.