Art. 133.
O Anexo da Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001
, passa a vigorar na forma do Anexo XXVII desta Lei.
Servidores das Instituições Federais de Ensino - IFE
O Anexo da Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001
, passa a vigorar na forma do Anexo XXVII desta Lei.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.