Art. 138. O INSS implantará, com o auxílio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, programa de profissionalização dos servidores designados para as FCINSS, que deverá conter:
I -
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.