1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2021.
Art. 154. Sobre os valores de vencimento básico de que trata esta Lei e os valores fixados no Anexo XXIX desta Lei
incidirá o índice que vier a ser concedido a título de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.
incidirá o índice que vier a ser concedido a título de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 1
Apelação Cível 0804187-21.2016.4.05.8200TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 26/10/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.