3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.
Art. 37. Os ocupantes dos cargos pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública somente farão jus à GDACTSP se em exercício de atividades inerentes às atribuições dos respectivos cargos nas unidades da Fiocruz.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TRF2 2 · TRF5 1
Apelação Cível 5066504-54.2025.4.02.5101TRF2, Rogério Tobias de Carvalho, julgado em 07/10/2026
Apelação Cível 0081454-08.2015.4.02.5101TRF2, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, julgado em 19/10/2022
Apelação Cível 0800102-94.2013.4.05.8200TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 10/02/2015
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2130798STJ, Sérgio Kukina, julgado em 04/11/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.