Última alteração pela Lei 11.709/2009. 1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.
Art. 36. Até que seja publicado o ato a que se refere os arts. 34-A e 35 desta Lei e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, conforme disposto nesta Lei, todos os servidores que fizerem jus à GDACTSP deverão percebê-la em valor correspondente ao último percentual recebido a título de gratificação de desempenho, convertido em pontos que serão multiplicados pelo valor constante do Anexo IX-B
desta Lei, conforme disposto no art. 34-B desta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)
§ 1º O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir da data de publicação do ato a que se refere o art. 34-A desta Lei, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.
(Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)
§ 2º O disposto no caput deste artigo aplica-se aos ocupantes de cargos comissionados que fazem jus à GDACTSP.
(Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)
desta Lei, conforme disposto no art. 34-B desta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)
§ 1º O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir da data de publicação do ato a que se refere o art. 34-A desta Lei, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.
(Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)
§ 2º O disposto no caput deste artigo aplica-se aos ocupantes de cargos comissionados que fazem jus à GDACTSP.
(Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.709/2009
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF2 1
Apelação Cível 5066504-54.2025.4.02.5101TRF2, Rogério Tobias de Carvalho, julgado em 07/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.