Última alteração pela Lei 15.141/2025, de 2 de junho de 2025.
Art. 48. O CPCSP será constituído por quatro membros, dos quais:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
I - dois representantes do Ministério da Saúde; e (Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
II - dois representantes da Fiocruz, sendo um da entidade
representativa dos servidores.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 1º Os membros do CPCSP serão designados em ato do Ministro de Estado da Saúde.
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 2º A forma de indicação e a duração do mandato dos membros do CPCSP serão definidas em regulamento.
§ 3º O exercício de mandato no CPCSP é considerado de relevante interesse público.
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
I - dois representantes do Ministério da Saúde; e (Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
II - dois representantes da Fiocruz, sendo um da entidade
representativa dos servidores.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 1º Os membros do CPCSP serão designados em ato do Ministro de Estado da Saúde.
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 2º A forma de indicação e a duração do mandato dos membros do CPCSP serão definidas em regulamento.
§ 3º O exercício de mandato no CPCSP é considerado de relevante interesse público.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 15.141/2025 de 2 de junho de 2025
- Incluído pela Lei 15.141/2025 de 2 de junho de 2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.