Última alteração pela Lei 11.490/2007, de 20 de junho de 2007.
Art. 49. Fica estruturado, a partir de 1º de julho de 2006, o Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, composto por cargos de provimento efetivo regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
(Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)
(Regulamento)
(Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)
(Regulamento)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.490/2007 de 20 de junho de 2007
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.