10 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 51. Ficam criados 30 (trinta) cargos de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, no quadro de pessoal do Inmetro.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 4 tribunais
TJRN 6 · TR3 2 · STJ 1 · TR5 1
Recurso Inominado Cível 0858782-93.2025.8.20.5001TJRN, José Conrado Filho, julgado em 28/10/2026
Recurso Inominado Cível 0891210-31.2025.8.20.5001TJRN, José Conrado Filho, julgado em 28/10/2026
Recurso Inominado Cível 0870000-21.2025.8.20.5001TJRN, José Conrado Filho, julgado em 28/10/2026
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
Puil PUIL 2338STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 02/08/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.