Art. 56

Art. 56. São pré-requisitos para ingresso na Classe inicial e promoção às Classes dos cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade:
I - classe Especial:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter o título de Doutor e permanência mínima de um ano no último
padrão da classe imediatamente anterior;
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ter o título de Mestre e permanência mínima de dois anos no último padrão da classe imediatamente anterior;
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
c) ter especialização em sua área de atuação e permanência mínima de três anos no último padrão da classe imediatamente anterior; ou (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
d) ter permanência mínima de quatro anos no último padrão da classe
imediatamente anterior;
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
II - classe C:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter o título de Doutor e permanência mínima de um ano no último
padrão da classe imediatamente anterior;
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ter o título de Mestre e permanência mínima de dois anos no último padrão da classe imediatamente anterior;
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
c) ter especialização em sua área de atuação e permanência mínima de três anos no último padrão da classe imediatamente anterior; ou (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
d) ter permanência mínima de quatro anos no último padrão da classe
imediatamente anterior;
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
III - classe B:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter o título de Doutor e permanência mínima de um ano no último
padrão da classe imediatamente anterior;
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ter o título de Mestre e permanência mínima de dois anos no último padrão da classe imediatamente anterior;
(Incluída pela Lei nº
15.141, de 2025)
c) ter especialização em sua área de atuação e permanência mínima de três anos no último padrão da classe imediatamente anterior; ou (Incluída pela Lei nº
15.141, de 2025)
d) ter permanência mínima de quatro anos no último padrão da classe
imediatamente anterior; ou (Incluída pela Lei nº
15.141, de 2025)
IV - classe A: ter qualificação específica para a classe.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 1º O Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da classe
Especial deverá ter, adicionalmente, reconhecido desempenho em sua área de atuação, aferido por continuada contribuição, devidamente
consubstanciada, contribuindo com resultados expressos em trabalhos
documentados por periódicos de circulação internacional, patentes,
normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos
ou pareceres técnicos, ou pelo exercício de atividades de apoio à direção, à coordenação, à organização, ao planejamento, ao controle
e à avaliação de projetos, em todos os casos, em quantidade e qualidade relevantes.
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 2º O Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da classe
C deverá, adicionalmente, demonstrar capacidade de participar de projetos na sua área de atuação, contribuindo com resultados
expressos em trabalhos documentados por publicações de circulação
internacional, patentes, normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos ou pareceres técnicos, ou por
ter realizado trabalhos interdisciplinares ou sistemas de suporte em sua área de atuação, consubstanciados por elaboração ou gerenciamento de planos, programas, projetos e estudos específicos,
com divulgação interinstitucional, em todos os casos, em quantidade
e qualidade relevantes.
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 3º A aceleração da promoção do cargo de Pesquisador-Tecnologista
em Metrologia e Qualidade ocorrerá nos seguintes casos:
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
I - o servidor aprovado no estágio probatório que possuir o título
de Doutor será promovido ao primeiro padrão da classe B; e (Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
II - o servidor aprovado no estágio probatório que estiver, pelo menos, no quarto padrão da classe B será promovido ao primeiro
padrão da classe C, caso seja detentor do título de Mestre e possua,
pelo menos, dez anos de experiência após a titulação, ou seja
detentor do título de Doutor e possua, pelo menos, cinco anos de experiência após a titulação.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 4º Nos casos de aceleração da promoção de que trata o § 3º, será
necessária a comprovação de relevante contribuição científica ou tecnológica para a área de atuação do cargo, conforme requisitos
estabelecidos em ato do dirigente máximo do Inmetro.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)