Última alteração pela Lei 11.490/2007, de 20 de junho de 2007. 0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2024.
Art. 70. Fica estruturado, a partir de 1º de setembro de 2006, o Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, composto por cargos de provimento efetivo regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
(Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)
(Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.490/2007 de 20 de junho de 2007
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 2119795STJ, Herman Benjamin, julgado em 11/03/2024
REsp REsp 2058475STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 31/10/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.