Art. 71

Art. 71. O Plano de Carreiras e Cargos de que trata o art. 70
desta Lei
é composto pelas seguintes Carreiras e cargos:
I - Carreira de Pesquisa em Informações Geográficas e Estatísticas,
composta do cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas, de nível superior, com atribuições referentes às atividades especializadas de ensino e pesquisa científica,
tecnológica e metodológica em matéria estatística, geográfica,
cartográfica, geodésica e ambiental;
(Redação
dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
II - Carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas, composta do cargo de Tecnologista em Informações
Geográficas e Estatísticas, de nível superior, com atribuições
referentes às atividades especializadas de produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística,
geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental;
(Redação
dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
III - Carreira de Suporte Técnico em Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas, composta do cargo de Técnico
em Informações Geográficas e Estatísticas, de nível intermediário,
com atribuições referentes ao suporte e ao apoio técnico
especializado às atividades de ensino, pesquisa, produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística,
geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental;
(Redação
dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
IV - Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, composta do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações
Geográficas e Estatísticas, de nível superior, com atribuições
referentes ao exercício de atividades administrativas e logísticas
relativas ao exercício das competências institucionais e legais a
cargo do IBGE; e (Redação
dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
V - Carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, composta do cargo de Técnico
em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas
e Estatísticas, de nível intermediário, com atribuições referentes
ao exercício de atividades administrativas e logísticas de nível
intermediário, relativas ao exercício das competências
institucionais e legais a cargo do IBGE.
(Redação
dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
§ 1º As atribuições específicas dos cargos de que trata este artigo serão estabelecidas em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 2º Os cargos efetivos das Carreiras de que trata este artigo estão estruturados em Classes e padrões, na forma do Anexo XIV desta Lei.
§ 3º Os ocupantes dos cargos de provimento efetivo do IBGE são responsáveis pela execução das atividades de estatística, geografia e cartografia, em âmbito nacional, decorrentes das competências a que se referem o
inciso XV do art. 21
e o
inciso XVIII do art. 22 da Constituição Federal.