Última alteração pela Lei 11.490/2007, de 20 de junho de 2007.
Art. 88. Fica criado o Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, com o objetivo de subsidiar o Conselho Diretor do IBGE na coordenação e no acompanhamento do Plano de Carreiras e Cargos de que trata o art. 70
desta Lei
e de auxiliar na execução da política de recursos humanos no âmbito da Fundação.
§ 1º O Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE será composto por 14 (quatorze) membros, sendo 7 (sete) servidores indicados pelo Conselho Diretor e 7 (sete) representantes dos servidores eleitos por seus pares.
(Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)
§ 2º As formas de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE serão estabelecidas em ato do Conselho Diretor do IBGE.
desta Lei
e de auxiliar na execução da política de recursos humanos no âmbito da Fundação.
§ 1º O Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE será composto por 14 (quatorze) membros, sendo 7 (sete) servidores indicados pelo Conselho Diretor e 7 (sete) representantes dos servidores eleitos por seus pares.
(Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)
§ 2º As formas de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE serão estabelecidas em ato do Conselho Diretor do IBGE.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.490/2007 de 20 de junho de 2007
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.