TÍTULO V - Da Convenção Coletiva de Consumo

Art. 108

16 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 108.
(Vetado)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 10 tribunais

TJDFT 5 · TJSP 2 · TJMA 2 · STJ 1 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJAL 1 · TJBA 1

Decisão 0002549-40.2023.8.16.0071TJPR, Francisco Carlos Jorge, julgado em 28/09/2026

AREsp AREsp 2643951STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 19/03/2026

198 0711160-85.2023.8.07.0007TJDFT, Teófilo Caetano, julgado em 21/01/2026

decisões monocráticas de 5 tribunais

TJDFT 6 · TJPR 4 · TJBA 1 · TST 1 · TJMA 1

Apelação 0410518-15.2013.8.05.0001TJBA, Marcia Borges Faria, julgado em 20/05/2022

Rr 0001605-04.2011.5.12.0012TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 27/05/2021

Decisão 0092130-90.2020.8.16.0000TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 22/06/2020

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.