Última alteração pela Lei 6.510/1977, de 19 de dezembro de 1977. 6 acórdãos e 147 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2026.
Art. 10 - O
Órgão Central do Sistema de Pessoal expedirá as normas e instruções necessárias
e coordenará a execução do novo Plano, a ser proposto pelos Ministérios, Órgãos
integrantes da Presidência da República e Autarquias, dentro das respectivas
jurisdições, baixando os atos de transposição e transformação de cargos e empregos.
(Redação dada pela Lei nº 6.510, de 1977)
Órgão Central do Sistema de Pessoal expedirá as normas e instruções necessárias
e coordenará a execução do novo Plano, a ser proposto pelos Ministérios, Órgãos
integrantes da Presidência da República e Autarquias, dentro das respectivas
jurisdições, baixando os atos de transposição e transformação de cargos e empregos.
(Redação dada pela Lei nº 6.510, de 1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.510/1977 de 19 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
TST 4 · TRF3 2
Apelação Cível 5007714-41.2017.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal RENATA ANDRADE LOTUFO, julgado em 30/06/2025
Apelação Cível 0000623-56.2020.4.03.6204TRF3, Desembargador Federal DAVID DINIZ DANTAS, julgado em 14/02/2025
E-Rr 0467403-75.1998.5.04.5555TST, Wagner Pimenta, julgado em 24/06/2002
147
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 146 · TJSC 1
EDCiv-Ag-RR 0011557-58.2015.5.03.0063TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 30/04/2026
RRAg 0021339-78.2017.5.04.0811TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 28/04/2026
E-Airr 0021466-16.2017.5.04.0811TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 15/09/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.