262 acórdãos e 29 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2026.
Art. 9º A
transposição ou transformação dos cargos, em decorrência da sistemática
prevista nesta lei, processar-se-á gradativamente considerando-se as necessidades e conveniências da Administração e, quando ocupados, segundo critérios seletivos a serem
estabelecidos para os cargos integrantes de cada Grupo, inclusive através de treinamento
intensivo e obrigatório.
transposição ou transformação dos cargos, em decorrência da sistemática
prevista nesta lei, processar-se-á gradativamente considerando-se as necessidades e conveniências da Administração e, quando ocupados, segundo critérios seletivos a serem
estabelecidos para os cargos integrantes de cada Grupo, inclusive através de treinamento
intensivo e obrigatório.
Decisões que citam este artigo
262
acórdãos de 5 tribunais
TRF3 221 · TRF1 17 · TR1 12 · TR3 10 · TRF5 2
Apelação Cível 0004233-02.2016.4.03.6130TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 10/06/2026
Apelação Cível 5008157-35.2021.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 19/05/2026
Agravo de Instrumento 5032993-83.2023.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO, julgado em 27/02/2026
29
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 22 · TST 6 · TRF1 1
REsp REsp 2217296STJ, Francisco Falcão, julgado em 13/11/2025
REsp REsp 2217296STJ, Francisco Falcão, julgado em 13/08/2025
REsp REsp 1999910STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 02/07/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.