Artigo revogado pela pela Resolução nº 3.424, de 21/12/2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 10. (Revogado pela Resolução nº 3.424, de 21/12/2006.)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2006-09-06;3402!art10