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  3. Resolução CMN 3.402/2006
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Artigo revogado pela pela Resolução CMN nº 5.058, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 6º A instituição financeira contratada é responsável pela observância dos procedimentos relativos à prevenção e ao combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei 9.613, de 3 de março de 1998.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2006-09-06;3402!art6