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CAPÍTULO VI DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Resolução CMN 3.954/2011

Art. 15

Artigo revogado pela pela Resolução BCB nº 277, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 15. A instituição contratante deve manter, em página da internet acessível a todos os interessados, a relação atualizada de seus contratados, contendo as seguintes informações:

I - razão social, nome fantasia, endereço da sede e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada contratado;

II - endereços dos pontos de atendimento ao público, identificação de seus sítios eletrônicos e aplicativos para dispositivos móveis, e respectivos nomes e números de inscrição no CNPJ; e (Redação dada, a partir de 1º/7/2020, pela Resolução nº 4.811, de 30/4/2020.)

III - atividades de atendimento, referidas no art. 8º, incluídas no contrato, especificadas por ponto de atendimento.

Parágrafo único. A instituição contratante deve disponibilizar, inclusive por meio de telefone, informação sobre determinada entidade ser, ou não, correspondente e sobre os produtos e serviços para os quais está habilitada a prestar atendimento.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2011-02-24;3954!art15