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  3. Resolução CMN 4.571/2017
  4. Art. 7
Artigo revogado pela pela Resolução CMN nº 5.037, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 7º Para fins de verificação da qualidade da informação registrada nos seus próprios sistemas, quando referenciarem operações de crédito, podem ter acesso às informações armazenadas no SCR, conforme procedimentos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil:

I - as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiros; e

II - as entidades autorizadas a exercer as atividades de depósito centralizado ou de registro de ativos financeiros e de valores mobiliários.

Parágrafo único. As entidades referidas no inciso II do caput ficam sujeitas ao disposto na Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2017-05-26;4571!art7