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  3. Resolução CMN 4.753/2019
  4. Art. 8

Art. 8º Os critérios para a definição das informações necessárias à identificação e à qualificação dos titulares da conta, bem como os procedimentos de controle adotados, devem ser formalizados em documento específico.

Parágrafo único. O documento referido no caput deve ser mantido atualizado e à disposição do Banco Central do Brasil.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2019-09-26;4753!art8