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Resolução
Resolução CMN 4.753/2019
Resolução CMN nº 4.753, de 26 de setembro de 2019: dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos
Texto oficialfonte: Fonte oficial
Art. 1
Art. 1º Esta Resolução estabelece os requisitos a serem observados pelas instituições financeiras na abertura, na manutenção e no encerramento de conta de depósitos.
Art. 2
Art. 2º As instituições referidas no art. 1º, para fins da abertura de conta de depósitos, devem adotar procedimentos e controles que permitam verificar e validar a identidade e a qualificação dos titulares da conta e, q…
Art. 2-A
Art. 2º-A As instituições referidas no art. 1º, a fim de subsidiar os procedimentos e os controles relacionados ao processo de abertura de contas e de atualização das informações do titular da conta, de que trata o art. …
Art. 3
Art. 3º A abertura e o encerramento de conta de depósitos podem ser realizados com base em solicitação apresentada pelo cliente por meio de qualquer canal de atendimento disponibilizado pela instituição financeira para e…
Art. 4
Art. 4º O contrato de prestação de serviços de conta de depósitos deverá dispor, no mínimo, sobre:
I - os procedimentos para identificação e qualificação dos titulares da conta, observado o disposto no art. 2º;
II - as c…
Art. 4-A
Art. 4-A É vedado às instituições financeiras postergar saques em espécie de contas de depósitos à vista de valor igual ou inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais), admitida a postergação para o expediente seguinte de saq…
Art. 5
Art. 5º Para o encerramento de conta devem ser adotadas, no mínimo, as seguintes providências:
I - comunicação entre as partes da intenção de rescindir o contrato, informando os motivos da rescisão, caso se refiram à hip…
Art. 6
Art. 6º As instituições financeiras devem encerrar a conta de depósitos em relação à qual se verifique: (Redação dada, a partir de 1º/12/2025, pela Resolução CMN nº 5.261, de
I - irregularidades nas informações prestadas…
Art. 7
Art. 7º As instituições, por meio dos procedimentos e das tecnologias utilizados na abertura, na manutenção e no encerramento de conta de depósitos, devem assegurar:
I - a integridade, a autenticidade e a confidencialida…
Art. 8
Art. 8º Os critérios para a definição das informações necessárias à identificação e à qualificação dos titulares da conta, bem como os procedimentos de controle adotados, devem ser formalizados em documento específico.
P…
Art. 9
Art. 9º As instituições devem indicar ao Banco Central do Brasil diretor responsável pelo cumprimento das obrigações previstas nesta Resolução.
Parágrafo único. O diretor mencionado no caput pode desempenhar outras funçõ…
Art. 10
Art. 10. Observada a regulamentação específica, o disposto nesta Resolução aplica-se também às contas de depósitos em moeda nacional de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede …
Art. 11
Art. 11. (Revogado, a partir de 2/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.071, de
revogado
Art. 12
Art. 12. (Revogado, a partir de 1º/3/2022, pela Resolução CMN nº 4.949, de
revogado
Art. 13
Art. 13. Fica o Banco Central do Brasil autorizado a baixar as normas e a adotar as medidas julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.
Art. 14
Art. 14. Ficam revogados:
I - a Resolução nº 2.025, de 24 de novembro de 1993;
II - a Resolução nº 2.078, de 15 de junho de 1994;
III - a Resolução nº 2.747, de 28 de junho de 2000;
IV - a Resolução nº 2.817, de 22 de fe…
Art. 15
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.