Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Resolução CMN 4.753/2019

Resolução

Resolução CMN 4.753/2019

Resolução CMN nº 4.753, de 26 de setembro de 2019: dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos

Texto oficialfonte: Fonte oficial
17 artigos 2 revogados Texto vigente em: 15/11/2026 URN LexML: urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2019-09-26;4753
Art. 1 Art. 1º Esta Resolução estabelece os requisitos a serem observados pelas instituições financeiras na abertura, na manutenção e no encerramento de conta de depósitos. Art. 2 Art. 2º As instituições referidas no art. 1º, para fins da abertura de conta de depósitos, devem adotar procedimentos e controles que permitam verificar e validar a identidade e a qualificação dos titulares da conta e, q… Art. 2-A Art. 2º-A As instituições referidas no art. 1º, a fim de subsidiar os procedimentos e os controles relacionados ao processo de abertura de contas e de atualização das informações do titular da conta, de que trata o art. … Art. 3 Art. 3º A abertura e o encerramento de conta de depósitos podem ser realizados com base em solicitação apresentada pelo cliente por meio de qualquer canal de atendimento disponibilizado pela instituição financeira para e… Art. 4 Art. 4º O contrato de prestação de serviços de conta de depósitos deverá dispor, no mínimo, sobre: I - os procedimentos para identificação e qualificação dos titulares da conta, observado o disposto no art. 2º; II - as c… Art. 4-A Art. 4-A É vedado às instituições financeiras postergar saques em espécie de contas de depósitos à vista de valor igual ou inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais), admitida a postergação para o expediente seguinte de saq… Art. 5 Art. 5º Para o encerramento de conta devem ser adotadas, no mínimo, as seguintes providências: I - comunicação entre as partes da intenção de rescindir o contrato, informando os motivos da rescisão, caso se refiram à hip… Art. 6 Art. 6º As instituições financeiras devem encerrar a conta de depósitos em relação à qual se verifique: (Redação dada, a partir de 1º/12/2025, pela Resolução CMN nº 5.261, de I - irregularidades nas informações prestadas… Art. 7 Art. 7º As instituições, por meio dos procedimentos e das tecnologias utilizados na abertura, na manutenção e no encerramento de conta de depósitos, devem assegurar: I - a integridade, a autenticidade e a confidencialida… Art. 8 Art. 8º Os critérios para a definição das informações necessárias à identificação e à qualificação dos titulares da conta, bem como os procedimentos de controle adotados, devem ser formalizados em documento específico. P… Art. 9 Art. 9º As instituições devem indicar ao Banco Central do Brasil diretor responsável pelo cumprimento das obrigações previstas nesta Resolução. Parágrafo único. O diretor mencionado no caput pode desempenhar outras funçõ… Art. 10 Art. 10. Observada a regulamentação específica, o disposto nesta Resolução aplica-se também às contas de depósitos em moeda nacional de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede … Art. 11 Art. 11. (Revogado, a partir de 2/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.071, de revogado Art. 12 Art. 12. (Revogado, a partir de 1º/3/2022, pela Resolução CMN nº 4.949, de revogado Art. 13 Art. 13. Fica o Banco Central do Brasil autorizado a baixar as normas e a adotar as medidas julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução. Art. 14 Art. 14. Ficam revogados: I - a Resolução nº 2.025, de 24 de novembro de 1993; II - a Resolução nº 2.078, de 15 de junho de 1994; III - a Resolução nº 2.747, de 28 de junho de 2000; IV - a Resolução nº 2.817, de 22 de fe… Art. 15 Art. 15. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.