Art. 9º O cancelamento da autorização de débitos referente a operações de que trata o art. 4º deve ser solicitado pelo titular por meio da instituição destinatária, observado o disposto no caput do art. 6º.
Parágrafo único. O cancelamento de que trata o caput pode ser realizado na instituição depositária, caso o cliente declare que não reconhece a autorização.
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CAPÍTULO IV DO CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE DÉBITOS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2020-03-26;4790!art9