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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO VII - DA NOVAÇÃO

Código Civil de 1916

Art. 1.000

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/1964.

Art. 1.000. Não havendo ânimo de novar, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 1 tribunal

STF 2
Agravo de Instrumento AI 29385STF, Evandro Lins, julgado em 25/06/1964
Re RE 8526STF, Orozimbo Nonato, julgado em 07/05/1948

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.