PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO VII - DA NOVAÇÃO
Art. 999
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/08/2001.
Art. 999. Dá-se a novação:
I - Quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior.
II - Quando novo devedor sucede
ao antigo, ficado este quite com o credor.
III - Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite
com este.
I - Quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior.
II - Quando novo devedor sucede
ao antigo, ficado este quite com o credor.
III - Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite
com este.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
STF 4 · TST 1 · CARF 1
Rr 0553417-87.1999.5.09.5555TST, Ronaldo Lopes Leal, julgado em 22/08/2001
Decisão 10880.024118/91-57CARF, Não Informado, julgado em 06/12/1994
Agravo de Instrumento AI 29385STF, Evandro Lins, julgado em 25/06/1964
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.