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- Código Civil de 1916
- Art. 1.006
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO VII - DA NOVAÇÃO
Art. 1.006
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/1948.
Art. 1.006. Importa exoneração
do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 9311STF, Orozimbo Nonato, julgado em 03/09/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.