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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO VIII - DA COMPENSAÇÃO

Código Civil de 1916

Art. 1.009

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

15 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2001.

Art. 1.009. Se duas pessoas
forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações
extinguem-se, até onde se compensarem.

Decisões que citam este artigo

15

acórdãos de 3 tribunais

STF 7 · TST 5 · CARF 3
Rr 0412099-87.1997.5.09.5555TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 14/11/2001
Rr 0732914-25.2001.5.15.5555TST, Maria de Assis Calsing, julgado em 26/09/2001
Rr 0481829-49.1998.5.02.5555TST, Eneida Melo Correia de Araujo, julgado em 26/09/2001
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 1
Roar 0681002-23.2000.5.15.5555TST, Horacio Raymundo de Senna Pires, julgado em 25/04/2001

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.