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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO VIII - DA COMPENSAÇÃO

Código Civil de 1916

Art. 1.010

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

7 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/06/2002.

Art. 1.010. A compensação
efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Decisões que citam este artigo

7

acórdãos de 2 tribunais

STF 4 · TST 3
Rr 0452593-57.1998.5.09.5555TST, Luiz Francisco Guedes de Amorim, julgado em 12/06/2002
Ag-E-Rr 0336506-90.1997.5.04.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 20/03/2000
Ag-E-Rr 0542153-14.1999.5.04.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 22/11/1999
2

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 2
E-Rr 0356006-45.1997.5.04.5555TST, Joao Batista Brito Pereira, julgado em 15/02/2001
E-Rr 0353597-96.1997.5.04.5555TST, Carlos Alberto Reis de Paula, julgado em 10/11/2000

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.