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- Código Civil de 1916
- Art. 1.011
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO VIII - DA COMPENSAÇÃO
Art. 1.011
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.011. Embora sejam do mesmo gênero as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, não se
compensarão, verificando-se que diferem na qualidade, quando especificada no contrato.
compensarão, verificando-se que diferem na qualidade, quando especificada no contrato.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.